Segurança do Trabalho no Setor Público - [ 19 de Março de 2010]

Proposta treinamento:

Tema:

O Governo Federal e Estadual, através dos seus setores competentes, está em constante atuação no processo de fiscalização num item praticamente desconhecido pelo departamento de Recursos Humanos de um órgão público: O Gerenciamento da Saúde Ocupacional.

Em Prefeituras, setores como a coleta de lixo, os centros de saúde e PSF, aterros sanitários, varrição de ruas, cemitérios, manipulação de produtos químicos (quando em Prefeituras e Autarquias que administram Água e Esgoto) são alguns dos setores que são, com maior incidência, avaliados pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho e da Previdência. As sanções em forma de Multas são e tendem a ser mais rigorosas, sendo suas aplicações regidas pela LRF, envolvendo diretamente os responsáveis pela instituição pública e o administrador de Recursos Humanos.

Para estar atualizado sobre o assunto, este novo treinamento de iniciativa da Regra Assessoria em Gestão Pública, tem como meta esclarecer minuciosamente o tema e alertar para as providências básicas necessárias que o administrador público deve observar.

Serão expostas de forma detalhada, as últimas novidades sobre o Fator Acidentário de Prevenção – FAP que em conjunção com o SAT – Seguro de Acidente do Trabalho, pode aumentar ou diminuir a carga tributária da folha de pagamento do órgão público.

Carga Horária:

08 horas

Conteúdo:

• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
• Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;
• Insalubridade e Periculosidade – Especificamente para o Setor Público;
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – Atendimento Legislação;
• Comunicação de Acidente de Trabalho CAT - A importância Atual;
• Responsabilidade Civil e Criminal quando acontece Acidentes de Trabalho;
• Últimas novidades divulgadas – Resoluções CNPS 1308 e 1309 de 2009;


• Fator Acidentário Previdenciário – FAP – Destaque especial do assunto:
• Como funciona o FAP;
• Como são as formas de cálculo;
• Como evitar aumento de impostos previdenciários;


• Sessão aberta de perguntas e respostas;
• Participação:
• Técnico em Segurança do Trabalho;
• Médico especialista em medicina do Trabalho;
• Técnico em sistemas de informação;

Público Alvo:

• Prefeitos Municipais
• Presidentes de Câmaras Municipais e Autarquias
• Secretários e Administradores Públicos em Geral
• Profissionais de Folha de Pagamento e RH
• Técnicos em Segurança do Trabalho
• Profissionais da Área Juridica
• Demais interessados

Material de Apoio Incluso:

• Apostila
• CD Rom
• Certificado